Governo Federal continua a desrespeitar os médicos. Profissional que dedicou a vida dele para cuidar da vida dos outros, recebe a gratificação de desempenho de sua categoria de forma incorreta.
Desrespeito com os médicos!
Entenda o caso
A Gratificação de Desempenho de Atividades de Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), foi criada pela Lei nº 12.702/2012 e substituiu a GDPST. Ela é uma gratificação de desempenho exclusiva para os ocupantes do Cargo de Médico.
Despido de qualquer lastro de legalidade, o Governo Federal vem adotando o pagamento da referida gratificação aos médicos que se aposentaram de forma proporcional, no valor proporcional ao tempo de serviço, ou seja, a gratificação é paga com base da proporcionalidade da aposentadoria, sem que haja dispositivo legal para determinar isto!
O importante é saber que este prejuízo pode e deve ser corrigido via Justiça Federal.
A Justiça Federal já condenou a União a
reparar esse dano financeiro aos médicos
Em 2022 surge os primeiros julgados na Justiça Federal, condenando a União a pagar as diferenças decorrentes desta injustiça cometida contras os médicos. A sentença determina o pagamento dos valores retroativos aos últimos 5 anos, a contar da data de ajuizamento da ação. Os valores são corrigidos monetariamente, com aplicação de juros e taxa SELIC, além da incorporação do valor correto no contracheque do médico.
Abaixo segue uma das decisões.
Por questão da Lei de Proteção aos Dados (LGPD), foi suprimida a informação do nome do autor. Entretanto, há o número do processo, a vara onde tramita e no rodapé a chave do documento público, para fins de comprovação da veracidade da informação aqui contida.
O próprio Ministério da Saúde já reconhece em cálculos, as diferenças devidas aos médicos!
Fica cada vez mais claro, aos olhos da Justiça, o direito certo e líquido que os médicos têm no que concerne o recebimento das diferenças oriundas da gratificação GDM - PST.
Abaixo, trecho de um cálculo, elaborado pelo próprio Ministério da Saúde, do período compreendido de fevereiro de 2018 a Dezembro de 2022, perfazendo um total de mais de R$ 80.000 REAIS.
Sobre a ABASP
Desde 2007, ano de sua fundação, a ABASP atua como uma entidade civil, sem fins lucrativos na defesa dos associados, dando voz e defendendo os direitos dos inativos em todo território nacional.
A ABASP é composta, em sua diretoria e quadro de associados, por aposentados e pensionistas do Serviço Público Federal, que buscam cada dia novas motivações para atuar na defesa de inativos e seus beneficiários de pensão, de outros regimes, como por exemplo o pessoal regido pelo Regime Geral.
Por ter esse formato em sua diretoria, a ABASP proporciona um atendimento mais personalizado para cada carreira do serviço público federal, e esse é o diferencial da nossa associação em relação as outras entidades.
A ABASP luta para que você possua cada vez mais autonomia, bem estar, tranquilidade e para que todos os seus direitos sejam garantidos. Por isto, lutamos juntos com você e por você! Nosso principal objetivo é dar voz e conquistar os direitos dos nossos associados para que os mesmos sejam tratados da mesma forma que são assistidos os servidores público federais em atividade, sobretudo no tocante a ter direito à paridade remuneratória.
Na luta por quem fez esse país!
ATRASADOS CHEGAM AOS R$ 100.000 REAIS
A DEPENDER DA CARGA HORÁRIA DO MÉDICO, A CLASSE E O PADRÃO
Solicite um atendimento através do formulário abaixo
VANTAGENS QUE A ABASP OFERECE PARA A REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
Cada cliente é titular de sua ação. Isto dá mais celeridade
nas ações judiciais.
Na fase de pagamento do processo, a ABASP informará e instruirá, para que o próprio cliente, faça o levantamento dos valores junto ao banco designado pela própria justiça federal, através de conta judicial.
Uma vez recebida a documentação completa, os nossos advogados farão a análise de sua situação. Constatado o direito, a ação será protocolada em até 72 horas.
Nossos advogados, especializados no trato da matéria previdenciária, só receberão os seus honorários, no êxito da ação e o cliente não terá despesas com o perito em cálculos.
Assim que for distribuído na justiça, informaremos ao autor do pedido o número da ação para o acompanhamento em tempo real, com todas as informações
e acessos necessários
Caso o cliente tenha dificulades em buscar suas fichas financeiras e funcional, necessárias ao cálculo, a ABASP está a disposição e tem condições de providenciar o pedido junto ao órgão federal, liberando assim o cliente de maior burocracia.