RECEBIMENTO DA GIFA
A ABASP informa aos Técnicos / Analistas inativos da Receita Federal, seus pensionistas ou herdeiros, que ainda não se habilitaram nas Ações Coletivas e que não possuem nenhuma assistência, seja de associação, sindicato ou advogado, que está a sua disposição no sentido de orientá-los a promover o processo de cumprimento de sentença em ação coletiva, para que possam então receber os atrasados da GIFA.
Temos profissionais especializados para promover o seu pedido judicial.
ATRASADOS CHEGAM AOS R$ 250.000
Esses atrasados serão pagos através de precatórios. Entre com o pedido o quanto antes, pois as ações judiciais sofrem prescrição.
Aposentados, pensionistas e herdeiros que ainda não se habilitaram nas ações coletivas da GIFA e desejam receber as orientações, basta preencher o formulário abaixo.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A GIFA
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Mas o que visa a referida ação?
O recebimento dos valores relativos à GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), instituída pela Lei 10.914/04, devida pela União aos Técnicos Analistas inativos e seus pensionistas, nos mesmos moldes pagos aos servidores em atividade.
2
Qual o procedimento para o recebimento dos valores
Através de célere procedimento jurídico, denominado cumprimento de sentença em ação coletiva, ou seja, não corre de forma automática.
3
E o que é cumprimento de sentença?
É um procedimento no qual não mais se discute o direito do beneficiário, ou seja, a ação já está ganha. O que será discutido será o valor de atrasados a serem recebidos. É sem dúvidas um dos procedimentos no meio jurídico mais rápidos que existem
4
Em caso de falecimento de analista inativo ou de pensionista os herdeiros
têm direito?
Sim, os herdeiros têm direito ao recebimento dos atrasados. Nesses casos será necessário que os herdeiros promovam o procedimento de habilitação no cumprimento de sentença em ação coletiva.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Procuração e Contrato de Honorários preenchidos
e assinados
Cópia do documento de identificação
(Identidade ou CNH)
Contracheque mais recente possível
Cópia de comprovante
de residência
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA HERDEIROS
A mesma documentação acima mais complementos.
Entre em contato através do formulário acima para saber os detalhes.
VANTAGENS QUE A ABASP OFERECE PARA A REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
Cada cliente é titular
de sua ação.
Na fase de pagamento da execução, o próprio cliente fará o levantamento dos valores junto ao banco designado pela própria justiça federal, através de conta judicial.
Uma vez recebida a documentação completa, os nossos advogados farão a distribuição judicial no máximo em 72 horas.
Nossos advogados, especializados no trato da matéria previdenciária, só receberão os seus honorários, no êxito do cumprimento de sentença e o cliente não terá despesas com o perito em cálculos.
Assim que for distribuído na justiça, informaremos ao autor do pedido o número da ação para o acompanhamento em tempo real.
As fichas financeiras e funcional, necessárias ao cálculo, serão providenciadas pela ABASP.
SOBRE O ENVIO DOS DOCUMENTOS
Os documentos deverão ser digitalizados de forma bem nítida e em formato PDF, ou fotos de qualidade com bom enquadramento.
Após gerar os arquivos digitalizados em PDF ou em formato de foto, poderão ser enviados para o email: contato@abasp.org.br.
Poderão também ser enviados para o WhatsApp (61) 99139-4554.
PODE AINDA ENVIAR PELOS CORREIOS PARA O ENDEREÇO ABAIXO
ABASP
SETOR DE RÁDIO E TV SUL
EDIFÍCIO ASSIS CHATEAUBRIAND, QUADRA 701
CONJUNTO L, BLOCO 01, Nº 38, SALA 436
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