APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES!
Os valores dos atrasados da GDPGTAS ainda podem e devem ser recebidos por aposentados e pensionistas de todo o Brasil vinculados ao Ministério das Comunicações.
Entenda o caso
A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei 11.357/2006, vigorou no período compreendido de julho de 2006 à dezembro de 2008 e fazia parte das rubricas de servidores em atividade, aposentados e pensionistas vinculados ao Ministério das Comunicações. Ela era caracterizada como uma gratificação de desempenho. No entanto, o Governo Federal nunca avaliou o desempenho dos servidores em atividade e, sem qualquer lastro de legalidade, fez distinção de valores no pagamento da referida gratificação, pagando aos servidores em atividade o equivalente a 80% do valor máximo da GDPGTAS, enquanto que os aposentados e pensionistas recebiam apenas 30% do valor máximo da gratificação.
O importante é saber que aposentados e pensionistas vínculados ao Ministério das Comunicações, podem e devem receber os valores da GDPGTAS através de rápida execução na Justiça Federal.
A Justiça Federal já condenou e o Governo Federal não pode mais recorrer da decisão!
A Justiça Federal já condenou definitivamente Governo Federal, a pagar as diferenças decorrentes da GDPGTAS que foi paga a menor aos aposentados e pensionistas vinculados ao Ministério das Comunicações, na época em que estava em vigor. A sentença determina o pagamento dos valores corrigidos monetariamente com aplicação de juros.
Abaixo segue trecho da sentença.
Dê logo entrada no pedido de Execução da sua GDPGTAS antes que o prazo termine!
Cálculos da Justiça Federal
para um de nossos associados
Através de Execução na Ação Coletiva da GDPGTAS, o direito é certo e líquido para o recebimento das diferenças oriundas da gratificação.
Abaixo, trecho de um cálculo, elaborado pela própria Justiça Federal.
Por questão da Lei de Proteção aos Dados (LGPD), foi suprimida a informação do nome do autor. Entretanto, há o número de um dos processos, para fins de comprovação da veracidade da informação aqui contida.
Entre em contato rapidamente!
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Sobre a ABASP
Desde 2007, ano de sua fundação, a ABASP atua como uma entidade civil, sem fins lucrativos na defesa dos associados, dando voz e defendendo os direitos dos inativos em todo território nacional.
A ABASP é composta, em sua diretoria e quadro de associados, por aposentados e pensionistas do Serviço Público Federal, que buscam cada dia novas motivações para atuar na defesa de inativos e seus beneficiários de pensão, de outros regimes, como por exemplo o pessoal regido pelo Regime Geral.
Por ter esse formato em sua diretoria, a ABASP proporciona um atendimento mais personalizado para cada carreira do serviço público federal, e esse é o diferencial da nossa associação em relação as outras entidades.
A ABASP luta para que você possua cada vez mais autonomia, bem estar, tranquilidade e para que todos os seus direitos sejam garantidos. Por isto, lutamos juntos com você e por você! Nosso principal objetivo é dar voz e conquistar os direitos dos nossos associados para que os mesmos sejam tratados da mesma forma que são assistidos os servidores público federais em atividade, sobretudo no tocante a ter direito à paridade remuneratória.
Na luta por quem fez esse país!
VANTAGENS QUE A ABASP OFERECE PARA A REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
Cada cliente é titular de sua ação. Isto dá mais celeridade
nas ações judiciais.
Na fase de pagamento do processo a ABASP informará e instruirá o cliente, para que o próprio faça o levantamento dos valores junto ao banco designado pela própria justiça federal, através de conta judicial.
Uma vez recebida a documentação completa, os nossos advogados farão a análise de sua situação. Constatado o direito, a ação será protocolada em até 72 horas.
Nossos advogados, especializados no trato da matéria previdenciária, só receberão os seus honorários, no êxito da ação e o cliente não terá despesas com o perito em cálculos.
Assim que for distribuído na justiça, informaremos ao autor do pedido o número da ação para o acompanhamento em tempo real, com todas as informações
e acessos necessários
Caso o cliente tenha dificulades em buscar suas fichas financeiras e funcional, necessárias ao cálculo, a ABASP está a disposição e tem condições de providenciar o pedido junto ao órgão federal, liberando assim o cliente de maior burocracia.